1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Intelecta, o utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com algum dos pontos, deverá abster-se de utilizar o serviço.
A plataforma é um espaço não comercial dedicado à análise e síntese de conteúdos educativos.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo textual, estrutural e explicativo disponibilizado na Intelecta é propriedade intelectual da plataforma ou de seus licenciadores, protegido pelas leis portuguesas e internacionais.
É permitida a consulta, análise e síntese pessoal do material. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
2.1. Conteúdo do Utilizador
Ao submeter análises ou sínteses, o utilizador concede à Intelecta uma licença não exclusiva para a sua publicação e partilha no âmbito educativo da plataforma.
3. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável, em consonância com a sua finalidade educativa.
- Não utilizar o serviço para atividades comerciais, publicitárias ou de marketing.
- Não publicar conteúdo difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Não tentar comprometer a segurança ou a integridade da plataforma.
- Respeitar a natureza reflexiva e organizada do ambiente digital.
4. Limitações de Responsabilidade
A Intelecta disponibiliza os conteúdos "tal como estão", não garantindo a sua exatidão, completude ou atualidade permanente. A utilização da informação é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A plataforma não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o serviço.
5. Modificações e Rescisão
A Intelecta reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.
A plataforma pode, a seu exclusivo critério, suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem aviso prévio.
6. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa.
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através da página contact.html.
6.1. Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a Intelecta, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores.