Termos de Utilização

Regras, direitos e obrigações para a utilização da plataforma Intelecta.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Intelecta, o utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com algum dos pontos, deverá abster-se de utilizar o serviço.

A plataforma é um espaço não comercial dedicado à análise e síntese de conteúdos educativos.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo textual, estrutural e explicativo disponibilizado na Intelecta é propriedade intelectual da plataforma ou de seus licenciadores, protegido pelas leis portuguesas e internacionais.

É permitida a consulta, análise e síntese pessoal do material. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

2.1. Conteúdo do Utilizador

Ao submeter análises ou sínteses, o utilizador concede à Intelecta uma licença não exclusiva para a sua publicação e partilha no âmbito educativo da plataforma.

3. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável, em consonância com a sua finalidade educativa.

  1. Não utilizar o serviço para atividades comerciais, publicitárias ou de marketing.
  2. Não publicar conteúdo difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
  3. Não tentar comprometer a segurança ou a integridade da plataforma.
  4. Respeitar a natureza reflexiva e organizada do ambiente digital.

4. Limitações de Responsabilidade

A Intelecta disponibiliza os conteúdos "tal como estão", não garantindo a sua exatidão, completude ou atualidade permanente. A utilização da informação é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A plataforma não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o serviço.

5. Modificações e Rescisão

A Intelecta reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.

A plataforma pode, a seu exclusivo critério, suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem aviso prévio.

6. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa.

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através da página contact.html.

6.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a Intelecta, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores.